Para conduzir um veículo na via pública, é preciso estar legalmente habilitada/o, ou seja, ter carta de condução. Pode-se tirar a carta de condução de automóvel a partir dos 18 anos. A carta de condução pode ser de diferentes categorias, consoante o veículo que se queira conduzir. Em regra, qualquer pessoa com mais de 18 anos, que.. De acordo com o texto, a Permissão para Dirigir teria validade de dois anos para jovens maiores de 16 menores de 18 anos. Hoje o documento vale apenas um ano. Caso o motorista não tenha recebido multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ou receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, ele receberá a CNH.

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Para os jovens a partir de 16 anos, depois de passados esses dois anos com a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação definitiva será entregue, no entanto, isso será possível somente com a condição que o jovem motorista não tenha alcançado a pontuação máxima prevista no CTB para a suspensão do direito de dirigir.. A legislação não prevê nenhuma exceção para esse caso, por esse motivo é proibido tirar a habilitação aos 16 anos no Brasil. Quem dirige sem ter a CNH - Carteira Nacional de Habilitação, ou PPD - Permissão Para Dirigir está cometendo uma infração gravíssima, passível de multa (R$ 880,41) e retenção do veículo.