Loteamento é a divisão de uma gleba em uma série de lotes. Normalmente o responsável pelo loteamento é o loteador, sendo que o mesmo pode ser:. Uma pessoa física; Uma empresa privada; Um órgão público ou; Uma cooperativa. Porém, quando se fala em loteamento uma série de dúvidas invade nossas mentes.. O que é um loteamento, afinal? É o processo onde um terreno é dividido em lotes. Dentro do contexto, promover um loteamento significa abrir vias de circulação dentro da área de terra. Além disso, para que o loteamento aconteça, a lei exige a implantação da infraestrutura mínima conforme as diretrizes da legislação federal, estadual.

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O loteamento nada mais é que a divisão de um terreno em lotes, destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou, então, o prolongamento, modificação ou ampliação de vias já existentes. Esse é um conceito trazido pela lei 6766 de 1979 que é a lei que trata sobre o parcelamento do solo.. Segundo a Lei nº 6.766/1979, um loteamento pode ser definido como a divisão de uma porção de terra em lotes destinados à construção e que devem contar obrigatoriamente com vias de acesso para a circulação dos moradores. Toda a área externa das casas é pública, podendo ser utilizada por qualquer pessoa que circule por ela.