A prevaricação é um tipo de crime que ocorre contra a administração pública e só será configurado quando cometido por algum funcionário público. Já que se trata de um crime de atuação pessoal ou de mão própria. Na prevaricação, o agente, no exercício da sua profissão, deixa de praticar atos necessários, ou até os pratica.. O que é prevaricação. Prevaricação é um crime funcional, ou seja, que só pode ser cometido por alguém que tenha um determinado ofício, contra a administração pública. Ela ocorre quando um funcionário público, propositalmente, atrasa, deixa de fazer ou faz algo indevidamente em benefício próprio. Retardar ou deixar de praticar.

O que é o crime de Prevaricação? » Dallaneze Advogados

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Previsto no Art. 319 do Código Penal, a prevaricação é o termo que nomeia esse tipo de crime, sendo determinado pena de 3 meses a 1 ano somado a multa para o condenado pelo crime. Durante a CPI da COVID , em 2021, esse termo entrou em evidência e, neste sentido, a palavra prevaricação tomou conta dos noticiários e da política nacional.. Assim, Leite (2011), ressalta que o Código Penal atual trilha o caminho dos anteriores, porém adiciona a figura do funcionário público, como peça central do crime de prevaricação. Aliado a isso, o crime de prevaricação propriamente dito, é abordado no decorrer do "Manual de Direito Penal- Parte Especial (arts 121 ao 361)", do.