pelo artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Natal, em conformidade com o Decreto nº. 9.308, de 25 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município, de 26 de janeiro de 2011 e Decreto nº 11.784, de 07 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de 08 de agosto de 2019 e processo nº. SME-20200631550,. Página 2 Diário Oficial do Município NATAL, SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022 PORTARIA Nº. 2552/2022-A.P., DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município do Natal, Ofício nº. 6027/2022-PGM-
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Boletim Oficial do Município. lotado na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS, referente ao exercício 2020/2021, nos períodos de 26/03/2021 a 09/04/2021 e de 01/10/2021 a 15/10/2021. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de março de 2021.. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Natal, em conformidade com o Decreto nº. 9.308, de 25 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de 26 de janeiro de 2011, e Processo SEMTAS-20220050589, RESOLVE:
